MPF/RN requer nomeação de aprovados em concurso da Caixa para engenheiro eletricista

A terceirização indevida motivou ação proposta pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) contra a Caixa Econômica (CEF) e três empresas contratadas para prestar serviços de engenharia, no âmbito estadual. O MPF/RN constatou que, apesar de haver candidatos aprovados em concurso público para a área de engenharia elétrica, a CEF manteve os contratos com as empresas terceirizadas, deixando de chamar os aprovados para o cargo com idênticas atribuições.

O procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que assina a ação civil pública, argumenta que "tais contratações só serviram para a referida empresa federal, por vias transversas, arregimentar engenheiros, sem concurso público, que , no entanto, passaram a desempenhar atividades próprias daquelas previstas para o emprego de engenheiro concursado da CEF."

Para o procurador, "o prolongado tempo em que se tem mantido contratações com empresas terceirizadas de engenharia, bem como a considerável quantidade de engenheiros eletricistas prestando os serviços, revelam, indubitavelmente, que a necessidade desses serviços afigura-se permanente".

A Caixa Econômica afirmou, por meio de ofício, que os serviços técnicos das empresas terceirizadas representavam um complemento da atividade dos profissionais do quadro. No entanto, foi apurado que a referida instituição não apresenta engenheiro eletricista concursado no quadro da CEF, dentro do estado do Rio Grande do Norte.

Diante da questão, o MPF/RN requer a nomeação dos candidatos aprovados, em quantidade suficiente para suprir a demanda hoje atendida pelos engenheiros terceirizados. Também pede a invalidação dos contratos firmados pela CEF com as empresas de engenharia atualmente credenciadas, bem como a não realização de novos contratos na área, em detrimento dos aprovados no concurso de 2006. A ação foi proposta com pedido de liminar, uma vez que a validade do concurso termina amanhã, 26 de junho.

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